TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024072301 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 072301

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024072301

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 072301

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de FRANCISCO EVARISTO SOBRINHO, PORTADO DO CPF Nº 057.005.664-00, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A RESTAURAÇÃO DE CADEIRAS DA SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES-RN, COM A SUBSTITUIÇÃO DE ESTOFAMENTO E CORINO, com o valor total de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 23 de julho de 2024

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL