TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024071801 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071801

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024071801

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071801

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, CNPJ Nº 30.607.646/0001-00, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 27.004,00 (vinte e sete mil e quatro reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 18 de julho de 2024

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL