TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024070401 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 070401

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024070401

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 070401

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de LEANDRO DE FREITAS CORTEZ 06314352479, INSCRITO NO CNPJ Nº 23.473.219/0001-03, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ARCONDICIONADO, BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE ARCONDICIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 04 de julho de 2024

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL