TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024062001 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 062001

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024062001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 062001

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de MUSICAL ELETRO SOM EIRELI, INSCRITO NO CNPJ Nº 21.681.711/0001-49, referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM (MESA DE SOM E MICROFONE SEM FIO), DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, com o valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 20 de junho de 2024

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL