TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024051502 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051502

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024051502

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051502

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, CNPJ Nº 40.727.493/0001-80, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE CARPETE NA CAMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, com o valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 15 de maio de 2024

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL