CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024051501 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051501
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 2024051501
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 051501
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BANCADAS PARA O PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 17.013,00 (dezessete mil e treze reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
FRUTUOSO GOMES – RN, 15 de maio de 2024
NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL