TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024040501 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 040501

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024040501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 040501

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de POSTO DE COMBUSTVEL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-ME, PORTADOR(A) DO CNPJ/CPF Nº 04.385.537/0001-78, referente à AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO A VEÍCULO LOCADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE  FRUTUOSO GOMES, NO PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2024, com o valor total de R$ 15.225,00 (quinze mil, duzentos e vinte e cinco reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal.

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Frutuoso Gomes/RN, 05 de abril de 2024

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NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL