TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024030603 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 030603

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024030603

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 030603

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de DANIEL ROBSON DE SOUZE – ME, CNPJ Nº 31.842.084/0001-34, referente à FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, com o valor total de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal.

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Frutuoso Gomes/RN, 06 de março de 2024

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NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL