TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024022201 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 022201

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024022201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 022201

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de A V COSTA LIMA LTDA (31.650.135/0001-26), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CONFECÇÃO DE FOTOS E GALERIA FOTOGRÁFICA DOS VEREADORES, com o valor total de R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 22 de fevereiro de 2024

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL