TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024011902 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11902/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024011902

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11902/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de 22.722.597 ADRIENE XAVIER BESERRA, PORTADOR(A) DO CNPJ Nº 22.722.597/0001-10, referente à  LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, com o valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Agente de Contratação da Câmara Municipal.

Frutuoso Gomes/RN, 19 de janeiro de 2024

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NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente