TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024011503 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11501/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024011503

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11501/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 034.670.494-43, referente à PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR OS SEUS MEMBROS NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO NA ABERTURA, ANDAMENTO E CONCLUSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E NO LANÇAMENTO E MANUTENÇÃO DAS LICITAÇÕES EM SISTEMA PRÓPRIO DA CÂMARA, E ENVIO DAS INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, ENVIO DO ANEXO 14, SIAI DP, SIAI FISCAL, CONTAS DE GESTÃO E E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, com o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de janeiro de 2024

____________________________________________

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente