TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023050801 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050801

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023050801

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050801

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (230.849.524-34), referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NA AREA EXTERNA E INTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 08 de maio de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal