CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023050801 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050801

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

PROCESSO Nº 2023050801

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050801

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (230.849.524-34), referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO NA AREA EXTERNA E INTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

 

Frutuoso Gomes/RN, 08 de maio de 2023

 

 

 

 

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal