TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023050201 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050201

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023050201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 050201

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da 50.155.454 BRUNA AURELIA DA CAMARA AMBROSIO (50.155.454/0001-00), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DO CATALOGAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, com o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 2 de maio de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal