TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023040601 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 040601

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023040601

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 040601

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da INFORTECNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (36.175.194/0001-03), referente à LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ESIC E OUVIDORIA, COM ALIMENTAÇÃO TOTAL, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, NO PERIODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2023, com o valor total de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 6 de abril de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal