TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023040301 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 040301

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023040301

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 040301

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA (24.542.255/0001-44), referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICO PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, com o valor total de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 3 de abril de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal