TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023021502 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021502

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023021502

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021502

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35), referente à AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, com o valor total de R$ 6.706,50 (seis mil e setecentos e seis reais e cinquenta centavos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal