CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023021501 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021501

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

PROCESSO Nº 2023021501

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 021501

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO VARGAS CAMARA (02.395.912/0001-35), referente à AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DIARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, com o valor total de R$ 4.961,50 (quatro mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

 

Frutuoso Gomes/RN, 15 de fevereiro de 2023

 

 

 

 

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal