TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023020701 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020701/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023020701

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020701/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do POSTO DE COMBUSTVEL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-ME, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 04.385.537/0001-78, referente à AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO A VEÍCULO LOCADO PELA CAMARA MUNICIPAL DE  FRUTUOSO GOMES, NO PERÍODO DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2023, com o valor total de R$ 21.160,00 (vinte e um mil, cento e sessenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 07 de fevereiro de 2023

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Presidente da Câmara Municipal