TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023020202 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020602/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023020202

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020602/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 40.727.493/0001-80, referente à CONTRATAÇÃO DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO COM CONFECÇAO E INSTALAÇÃO DE PAINEL TIPO MADEIRADO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 06 de fevereiro de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal