TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023020201 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020601/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023020201

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 020601/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 30.607.646/0001-00, referente à CONTRATAÇAÕ DE MEPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE LETREIRO, DESTINADAS A GALERIA DE VEREADORES DA CAMÂRA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 06 de fevereiro de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal