TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2023010601 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010601

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2023010601

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010601

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SISTEMAS  INTEGRADOS  APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA- ME, PORTADOR(A) do CNPJ/CPF nº 18.603.971/0001-91, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LICENÇA DE USO DOS SOFTWARES DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO, CONTRATOS E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL FRUTUOSO GOMES – RN, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023, com o valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 06 de janeiro de 2023

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REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal