TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2022010501 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010701/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2022010501

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010701/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.131 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO HOLANDA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 034.670.494-43, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO  PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, com o valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 07 de janeiro de 2022

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JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente