TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2022010305 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010305/2022

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2022010305

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010305/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO RICARTE DA SILVA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 053.338.324-20, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO  PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, com o valor total de R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 03 de janeiro de 2022

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JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente