CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22040401 DISP. 040401/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22040401
DISP. 040401/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) A V COSTA LIMA EIRELI, CNPJ 31.650.135/0001-26, referente à AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, com valor global de R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). FRANCISCO RICARTE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
FRUTUOSO GOMES – RN, 04 de abril de 2022
JOSILENE ARAÚJO DA SILVA
PRESIDENTE