CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023101001 DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 101101/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023101001
DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 101101/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) DRC SOLAR E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.289.713/0003-32, com o valor de R$ 15.342,34 (quinze mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIO PARA INTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOTAICA NA CÂMARA MUNICIPAL.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a)., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
FRUTUOSO GOMES – RN, 11 de outubro de 2023
REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA
PRESIDENTE