TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023091303 – DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 91303/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023091303

DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 91303/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no  Art. 75, II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) F J DE SENA ARAÚJO – ME, inscrita no CNPJ Nº 23.614.574/0001-55, com o valor de R$ 8.00,00 (oito mil reais), referente à SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LAVAGEM DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DA CÂMARA MUNICIPA.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a)., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 13 de setembro de 2023

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

PRESIDENTE