TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11502/2024

GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11502/2024

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, Caput da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c a Lei 14.039/2020, para a contratação com a empresa VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 031.090.304-11,  cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETES E BALANÇO CONTABEIS NO PADRÃO TCE/RN E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE  2024, conforme especificações do Termo de Referência, no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), dividido em parcelas iguais de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais) cada.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilustríssimo, Presidente da Comissão de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Frutuoso Gomes/RN, em 15 de janeiro de 2024.

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NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente