TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010302/2022

GABINETE DA PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010302/2022

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Caput da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c a Lei 14.039/2020, para a contratação com a empresa VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 031.090.304-11,  cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETES E BALANÇO CONTABEIS NO PADRÃO TCE/RN E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE  2022, conforme especificações do Termo de Referência, no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), dividido em parcelas iguais de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais) cada.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilustríssimo Sr. FRANCISCO RICARTE DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Frutuoso Gomes/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente