PROCESSO Nº 2024011901 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11901/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024011901

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11901/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de ZULEICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, PORTADOR(A) DO CPF Nº 020.194.264-04, referente à PRESTAÇAÕ DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DAS INFORMAÇÕES PARA O SIAI-DP, ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O E-SOCIAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024, com o valor total de R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. Agente de Contratação.

Frutuoso Gomes/RN, 19 de janeiro de 2024

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NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente