PROCESSO Nº 2024011502 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11502/2024

PROCESSO Nº 2024011502

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11502/2024

A Comissão de Contratação da CÂMARA MUNICIPAL de Frutuoso Gomes/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Excelentíssimo Senhor NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto……………………: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETES E BALANÇO CONTABEIS NO PADRÃO TCE/RN E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE  2024.

Contratado……………..: VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 031.090.304-11

Valor……………………..: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal…: Art. 74, Caput da Lei 14.133/2021 c/c a Lei 14.039/2020.

Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Contratação e ratificado pelo Excelentíssimo Senhor NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE, Presidente da Câmara Municipal.

FRUTUOSO GOMES/RN, em 15 de janeiro de 2024.

_____________________________

ELIAS MARQUES DIAS

Presidente da Comissão de Contratação