PROCESSO Nº 2022010310 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010302/2022

PROCESSO Nº 2022010310

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010302/2022

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL de Frutuoso Gomes/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto……………………: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO, PARA A ELABORAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE CONTAS, BALANCETES E BALANÇO CONTABEIS NO PADRÃO TCE/RN E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE  2022, conforme especificações do Termo de Referência.

Contratado……………..: VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 031.090.304-11

Valor……………………..: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais)

Fundamento Legal…: Art. 25, Caput da Lei 8666/93 c/c a Lei 14.039/2020.

Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

FRUTUOSO GOMES/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO RICARTE DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação