PROCESSO Nº 2022010309 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010301/2022

PROCESSO Nº 2022010309

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010301/2022

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL de Frutuoso Gomes/RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Excelentíssima Senhora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

Objeto……………………: PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, conforme especificações do Termo de Referência.

Contratado……………..: RAUL LIMEIRA DE SOUZA NETO, inscrito no CPF nº 061.637.194-25

Valor……………………..: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Fundamento Legal…: Art. 25, Caput da Lei 8666/93 c/c a Lei 14.039/2020.

Declaração de inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Excelentíssima Senhora JOSILENE ARAÚJO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

FRUTUOSO GOMES/RN, em 03 de janeiro de 2022.

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FRANCISCO RICARTE DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação