PORTARIA Nº 11, DE 05/2023 – Dispõe sobre a Instituição da Equipe de Transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a Instituição da Equipe de Transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, no uso das suas atribuições Constitucionais, na forma prevista no art. 8º, da Resolução TCE/RN n. 034/2016 e alterações posteriores, pela presente,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a equipe de transição de mandato do Presidente da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, composta por 3 (três) membros, em consonância com a Resolução TCE/RN n. 034/2016, na forma disposta a seguir:

• Vera Lúcia Mafaldo de Oliveira (contabilista) – representando a área Contábil;
• Brendo da Silva Câmara (Controle Interno) – representando a área de Controle Interno;
• Hênio Roberto Fernandes Ramos (Tesoureiro) – representando a área da tesouraria.

Parágrafo Único. A Coordenação da Equipe de Transição competirá a Contabilista da Câmara VERA LÚCIA MAFALDO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 3º, §1º, da Resolução TCE/RN n. 034/2016.

Art. 2°. Os membros da equipe de transição pautarão seu trabalho com base na Resolução TCE/RN n. 034/2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, 5 de dezembro de 2023.

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal