PORTARIA Nº 06/2022 – Dispõe sobre a designação de servidor público do Poder Legislativo para executar o serviço de emissão de carteira de identidade, decorrente de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 06, DE 10 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a designação de servidor público do Poder Legislativo para executar o serviço de emissão de carteira de identidade, decorrente de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designado o servidor HUGO JASAN DA SILVA, portador da cédula de identidade n. 3.170.674, ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o n. 017.043.664-02, Chefe de Gabinete da Presidência, para executar o serviço de emissão de Carteiras de Identidades, decorrentes de Acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, através do acesso ao Sistema de identificação civil, por meio de senha pessoal e intransferível.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 10 de maio de 2022.

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente