PORTARIA Nº 03/2022 – Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 03, DE 3 DE JANEIRO DE 2022.

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2022, e dá outras providências.

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais, e

 

 

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso L;

 

CONSIDERANDO o preceituado no art. 29, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Fica designada a Comissão de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Frutuoso Gomes/RN para o exercício de 2022, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório e as contratações diretas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

 

Art. 2º – Ficam designados as seguintes pessoas para compor a Comissão de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

 

• FRANCISCO RICARTE DA SILVA – Presidente;
• WAGNA CARLOS DE OLIVEIRA – Secretária;
• EDMILSON SATURNINO DA SILVA – Membro;

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete da Presidência, em 3 de janeiro de 2022.

 

 

JOSILENE ARAÚJO DA SILVA

Presidente