CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
PORTARIA
portaria – diária
PORTARIA Nº 011, DE 13 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: Concede recursos a título de diária ao Senhor presidente vereador REGINALDO RAIMUNDO CAMARA, Vereador Presidente desta Câmara Municipal de Frutuoso Gomes-RN, e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES-RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal n. 791/2017, no Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como na Lei Orgânica deste município:
R E S O L V E:
Art. 1º- Conceder recurso a título de concessão de (1) uma diária ao senhor REGINALDO RAIMUNDO CAMARA, portador do CPF: nº 02086460430, Vereador Presidente desta câmara Municipal, com matricula 043, residente e domiciliado neste município de Frutuoso Gomes, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para fazer face as despesas com locomoção, alimentação e estadia, quando em viagem até a cidade de Martins-RN, para participar do ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS, NOS DIAS 14 E 15 DE JUNHO DE 2023, conforme processo administrativo instaurado.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Camara Municipal de Frutuoso Gomes 13 de junho de 2023.
Niguie Vantie Tomaz de Andrade
Vice-Presidente