PORTARIA Nº 010/2023 – Dispõe sobre a designação de servidor público do Poder Legislativo para executar o serviço de emissão de carteira de identidade, decorrente de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 010, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a designação de servidor público do Poder Legislativo para executar o serviço de emissão de carteira de identidade, decorrente de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica designado o servidor NIKOLAS GODEIRO CAMARA, portador da cédula de identidade n. 003.559.061-SESPDS, ITEP/RN, inscrito no CPF/MF sob o n. 121.888.794-06, Secretario Geral, para executar o serviço de emissão de Carteiras de Identidades, decorrentes de Acordo de cooperação técnica celebrado entre o ITEP/RN e a Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN, através do acesso ao Sistema de identificação civil, por meio de senha pessoal e intransferível.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n. 08/2023.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em Frutuoso Gomes/RN, em 05 de setembro de 2023.

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal