CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
PORTARIA
portaria – diária
PORTARIA Nº 010, de 13 de junho de 2023
EMENTA: concede recursos a título de diária a Senhora ANDREIA DE ASSIS DOS SANTOS, Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal de Frutuoso Gomes-RN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES-RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal n. 791/2017, no Regimento Interno deste Poder Legislativo, bem como na Lei Orgânica deste município:
R E S O L V E:
Art. 1º- Conceder recurso a título de concessão de (1) uma diária a senhora ANDREIA DE ASSIS DOS SANTOS, portadora do CPF: nº 04647553442, Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal, com matricula 053, residente e domiciliada neste município de Frutuoso Gomes, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais) para fazer face as despesas com locomoção, alimentação e estadia, quando em viagem até a cidade de Martins-RN, para participar do ENCONTRO REGIONAL DA ESCOLA DE CONTAS, NOS DIAS 14 E 15 DE JUNHO DE 2023, conforme processo administrativo instaurado.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Frutuoso Gomes, 13 de junho de 2023.
Reginaldo Raimundo Câmara
CPF:02086460430
Presidente