CÂMARA MUNICIPAL DE Frutuoso Gomes
Portaria
PORTARIA N. 11/2024
PORTARIA Nº 11, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação do Poder Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o preceituado no art. 29, inciso XXIV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração do anterior agente, com seu desligamento formalizado por meio da Portaria n. 09/2024;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica designado como Agente de Contratação do Poder Legislativo Municipal de Frutuoso Gomes/RN para o exercício de 2024, o qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório e as contratações diretas, de acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, o senhor ISRAEL ROSA DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade nº 3.XXX.X94.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de 1º de novembro de 2024.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência, em 5 de novembro de 2024.
NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal