CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24011501/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24011501/2024
A Câmara Municipal de Frutuoso Gomes/RN de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 2024011501/2024, na modalidade Inexigibilidade número nº 11501/2024
CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, CNPJ nº 08.393.035/0001-40
OBJETO: Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas de direito administrativo, financeiro, trabalhista e em processo legislativo municipal, além de consultoria direta ao gabinete do(a) Chefe do Poder Legislativo, no período de janeiro a dezembro de 2024.
CONTRATADO: RAUL LIMEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 41.301.597/0001-91
VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
VALOR MENSAL: R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais)
VIGENCIA: 15 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, III, C, da Lei nº 14.133/2021, c/c com a Lei 14.039/2020.
ASSINATURA: 15 de janeiro de 2024