DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, DE 26/2023 – “Aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

 

 

“Aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ela promulga o seguinte decreto legislativo:

 

Considerando as deliberações tomadas no âmbito do Processo Legislativo n. 1109-03/2023,

 

Art. 1º – Fica aprovada a prestação de contas do Poder Executivo de Frutuoso Gomes – RN relativas ao exercício financeiro de 2019, em dissonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 003494/2020, oriundos da 1ª Câmara do TCE/RN.

 

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Frutuoso Gomes/RN, 26 de outubro de 2023.

 

Vereador REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Vereador NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Vice-Presidente

 

 

Vereador JOZIVAN XAVIER DA SILVA

1ª Secretário

 

 

Vereadora ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES

2º Secretária