CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021
“Aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2013”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ele promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º – Fica aprovada a prestação de contas do Poder Executivo de Frutuoso Gomes – RN relativas ao exercício financeiro de 2013, com ressalvas, em dissonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 006398/2014, oriundos da 2ª Câmara do TCE/RN.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Vereador GILVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal
Vereador ANTONIO MARQUETULIO LOURENÇO DE QUEIROZ
Vice-Presidente
Vereadora ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES
1ª Secretária
Vereador JOZIVAN XAVIER DA SILVA
2º Secretário