Sabemos que a exigência por transparência no brasil já se estende desde o ano 2000 com a criação da lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), onde se tornou mais forte com a aprovação da Lei da Transparência (Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009). tendo seu reforço com a lei de Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010) e efetivando a transparência de fato com a Lei de Acesso a Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).
Carta de Serviços
Carta de Serviço
Prezado(a) cidadão(ã),
A Câmara de Frutuoso Gomes tem o prazer de apresentar o seu Portal da Transparência, um instrumento de acesso à informação pública e de controle social. Neste portal, você pode consultar dados sobre as receitas e despesas do município, as licitações e contratos, os convênios, os programas sociais, a estrutura administrativa, o quadro funcional, as leis e decretos municipais, o diário oficial, a ouvidoria, o serviço de informação ao cidadão (E-SIC), entre outros.
O Portal da Transparência é um compromisso da Câmara de Frutuoso Gomes com a transparência, a participação e a responsabilidade fiscal. Aqui, você pode acompanhar a gestão pública e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, você pode contribuir com sugestões, elogios, reclamações ou denúncias para melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo município.
A Câmara de Frutuoso Gomes está à sua disposição para esclarecer dúvidas, receber críticas e sugestões.
Agradecemos a sua visita ao Portal da Transparência e esperamos contar com a sua colaboração para construir um município mais transparente, democrático e desenvolvido.
Atenciosamente,
Câmara de Frutuoso Gomes.
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