CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024071801 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071801
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 2024071801
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 071801
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de GERFESON IDRIENIO ALMEIDA BARBOSA 01784109428, CNPJ Nº 30.607.646/0001-00, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, DESTINADOS A COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL, com o valor total de R$ 27.004,00 (vinte e sete mil e quatro reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
FRUTUOSO GOMES – RN, 18 de julho de 2024
NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL