CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024030602 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 030602
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 2024030602
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 030602
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de DANIEL ROBSON DE SOUZE – ME, CNPJ Nº 31.842.084/0001-34, referente à FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍDIOS, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, com o valor total de R$ 8.002,00 (oito mil e dois reais).
RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação da Câmara Municipal.
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Frutuoso Gomes/RN, 06 de março de 2024
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NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL