TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024012201- DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 012201/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024012201

DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 012201/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no  Art. 75, II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) F J DE SENA ARAÚJO – ME, inscrita no CNPJ Nº 23.614.574/0001-55, com o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), referente à SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LAVAGEM DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA, DA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do Ilmo. Sr. ELIAS MARQUES DIAS, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 22 de janeiro de 2024

NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL