TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 2024011504 DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11502/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2024011504

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 11502/2024

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SISTEMAS  INTEGRADOS  APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA- ME, PORTADOR(A) DO CNPJ Nº 18.603.971/0001-91, referente à Contratação de empresa especializada em licença de uso dos softwares de Contabilidade, Compras, Licitação, Contratos e Portal de transparência Contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal Frutuoso Gomes – RN, no período de janeiro a dezembro de 2024, com o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Frutuoso Gomes/RN, 15 de janeiro de 2024

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NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE

Presidente