TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023111302-DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 111302/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023111302

DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 111302/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no  Art 24, II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AV COSTA LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 31.650.135/0001-26, com o valor de R$ 17.490,00 (dezesste mil, quatrocentos e noventa reais), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇAO DE MÓVEL DE EXPOSIÇÃO EM MDF DO TIPO MADEIRADO, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL.

RATIFICO, conforme prescreve a lei 8666/93, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a)., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

FRUTUOSO GOMES – RN, 13 de novembro de 2023

REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA

PRESIDENTE