CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
DECRETO LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO – CONTAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
“Aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES – RN, FAZ SABER que a Câmara Municipal decretou e ela promulga o seguinte decreto legislativo:
Considerando as deliberações tomadas no âmbito do Processo Legislativo n. 1109-03/2023,
Art. 1º – Fica aprovada a prestação de contas do Poder Executivo de Frutuoso Gomes – RN relativas ao exercício financeiro de 2019, em dissonância com o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 003494/2020, oriundos da 1ª Câmara do TCE/RN.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Frutuoso Gomes/RN, 26 de outubro de 2023.
Vereador REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA
Presidente da Câmara Municipal
Vereador NIGUIE VANTIE TOMAZ DE ANDRADE
Vice-Presidente
Vereador JOZIVAN XAVIER DA SILVA
1ª Secretário
Vereadora ERICA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES
2º Secretária