CÂMARA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023101002 DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 101102/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023101002
DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 101102/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GMC SOLAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 25.530.835/0001-84, com o valor de R$ 7.100,99 (sete mil e cem e noventa e nove centavos), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO, PROJETO E HOMOLOGAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOTAICA NA CÂMARA MUNICIPAL.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 72 da lei 14.133 de 01 de abril de 2021, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a)., Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
FRUTUOSO GOMES – RN, 11 de outubro de 2023
REGINALDO RAIMUNDO CÂMARA
PRESIDENTE